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Id
3952
CNPJ
Fornecedor 00.745.855/0001-41: AIR REFRIGERACAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
ADVERTêNCIA E MULTA POR DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 12/2003-GAM, UMA VEZ QUE, A CONTRATADA NãO MANTEVE AS CONDIçõES DE HABILITAçãO EXIGIDAS NA LICITAçãO (ITEM 2.1.16 DO REFERIDO CONTRATO). A CONTRATADA FOI ACIONADA ATRAVéS DOS OFíCIOS N.º 44/2005/GAM, 05/2005/GAM E 20/2005/GAM, NãO APRESENTANDO NADA PARA SUA DEFESA. ASSIM, O SR. DIRETOR GERAL AUTORIZOU EM 25/02/2005 EM DESPACHO NO MEM. N.º 76/2005/GAM A APLICAçãODE ADVERTÊNCIA E MULTA A CONTRATADA. O VALOR DA MULTA é DE R$ 543,45 (QUIENTOS E QUARENTA E TRêS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), A SER PAGA NO PRAZO MáXIMO DE 15 DIAS CORRIDOS A CONTAR DE 16/02/2005, CORRESPONDENO A 3% DO VALOR DO CONTRATO.
Número do Processo
230600001582005
Unidade Cadastradora
153027: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TEC. DE SERGIPE
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
25/02/2005
