-
Id
371641
Descrição
Não haver apresentado a garantia decorrente da assinatura do segundo termo aditivo ao Contrato n. 13.2/2018, em conformidade com as disposições editalícias e contratuais, segundo apurado no Processo n. 617.316/2021
Número do Processo
617316/2021
Unidade Cadastradora
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
29/12/2023
Data final
29/12/2024