-
Id
370859
CNPJ
Fornecedor 09.370.244/0001-30: DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A Coordenadora-Geral de Aquisições do MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que após processo administrativo de apuração de penalidade este Órgão aplicou à empresa Defender Conservação e Limpeza Eireli (CNPJ nº 09.370.244/0001-30) a sanção administrativa de Multa, em razão de inexecução parcial do Contrato nº 28/2022 por Descumprimento do item 13., subitem 13.7. e ss do Termo de Referência - atraso no pagamento do "(...) Vale Alimentação - VA do mês de agosto de 2023, que deveria ter sido depositado no dia 30/08/2023, mas só ocorreu no dia 31/08/2023, configurando 1 (um) dia de atraso (...)".
Número do Contrato
28-2022
Número do Processo
21000072966202313
Unidade Cadastradora
130005: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORç.E FIN./DA/MAPA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 31.275,93
