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  • Id

    369267

    CNPJ

    Fornecedor 02.498.903/0001-70: NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    RESOLVE, na forma da legislação supracitada, APLICAR à empresa NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI, CNPJ n° 02.498.903/0001 -70, as PENALIDADES de ADVERTÊNCIA e MULTA INDENIZATÓRIA no valor de 10% sobre o valor total adjudicado , nos termos do que determina a Cláusula Décima Quarta, Subcláusula Terceira, incisos I e II, da Ata de Registro de Preços n° 314/2021, o art. 51 , inciso II, do Decreto Municipal n° 13.735/2016, c/c o art. 81 da Lei n ° 8.666/93. Com base no Art. 70, § 1º do Decreto Municipal nº 13.735/2016 e na Lei Federal nº 8.666/93, art. 109, inciso I

    Número do Contrato

    118/2022

    Número do Processo

    P040270/2022

    Unidade Cadastradora

    927744: CENTRAL DE LICITACOES DA PREF. DE FORTALEZA

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    02/09/2022