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Id
366209
CNPJ
Fornecedor 00.768.990/0001-02: FLEXICOAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Tendo em vista os danos materiais causados à Administração Pública, e dos grandes transtornos e frustação que a falta do material causou para esta Organização Militar. Aplica-se a seguinte sanção, através da Portaria nº 04-PA/6º BEC, 4 de maio de 2023, de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor da obrigação, conforme subitem 21.4.2 do item 21.4 do Edital 21/2021, tendo em vista a inadimplência contratual por parte da Empresa sancionada.
Número do Contrato
2021NE001084
Número do Processo
64044008076202273
Unidade Cadastradora
160353: 6 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO/RR
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 1.181,46
