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Id
365186
CNPJ
Fornecedor 04.714.121/0001-56: IRMAOS SANTOS DIAS FRUTAS E LEGUMES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Processo: 002-PA, de 17 de maio de 2023. SOLUÇÃO DE PROCESSO RESPONSABILIZAÇÃO. Instaurado pelo comandante do Batalhão Escola de Comunicações – BEsCom, publicado em Boletim Interno 158, de Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa IRMÃOS SANTOS DIAS FRUTAS E LEGUMES LTDA, CNPJ da Sancionada: 04.714.121/0001-56, por inexecução parcial do contrato, considerando as disposições do artigo 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93. Sanção: Impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 01 (um) ano e multa correspondente a 20% do prejuízo gerado a União, no valor de R$ 2.570,76 (dois mil quinhentos e setenta reais e setenta e seis centavos).
Número do Contrato
2023NE000103
Número do Processo
002-PA, de17MAI23
Unidade Cadastradora
160251: BATALHÃO ESCOLA DE COMUNICAÇÕES
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 2.570,76
