VOCÊ ESTÁ AQUI:

  • Id

    353492

    CNPJ

    Fornecedor 29.413.872/0001-63: V.J. DONZELLA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Aplicação de multa no valor de R$ 3.471,41 (três mil quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos), com fulcro no artigo 83, da Lei Federal nº 13.303/2016 c/c com os itens 79.1, 79.2-c, 79.2-d, 79.4-b e com os itens 15.1, 15.2.2, 15.2.4, 15.3.1, 15.4, 15.9.4 da Cláusula Décima Quinta e itens 16.1.1 e 16.1.4 da Cláusula Décima Sexta da Ata de Registro de Preços nº 148/2019, o qual foi submetido a parecer jurídico que também corroborou pelo entendimento da CAP.

    Número do Contrato

    Ata nº 148/2019

    Número do Processo

    20.1.000328-9

    Unidade Cadastradora

    926377: COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    03/05/2023