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Id
350564
CNPJ
Fornecedor 14.482.258/0001-86: POLITEJO BRASIL - INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação de multa compensatória correspondente a 5% (cinco por cento) do valor máximo previsto na Ata, totalizando o valor de R$ 5.225,00 (cinco mil duzentos e vinte e cinco reais), devidamente fundamentados nos artigos 82 e 83, inciso II e III, § 2º da Lei 13.303/2016, itens 36.1, 36.2, subitens 3 e 4, 36.3, alínea d, 36.4, alínea "a", 36.5, alínea "b", 36.6, alínea "a", 36.9, alíneas "c" e "h" do instrumento convocatório, bem como o estabelecido nos itens 15.1, 15.2, alíneas "c" e "d", 15.3, alínea "d", 15.4, alínea "a", 15.5, alínea "b", 15.6, alínea "a", 15.9, alíneas "c" e "h" e 16.1, subitem 4 da Ata de Registro de Preços nº 282/2022.
Número do Contrato
Ata nº 282/2022
Número do Processo
23.1.000196-6
Unidade Cadastradora
926377: COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE
Tipo de Ocorrência
Data inicial
19/04/2023
