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Id
350351
CNPJ
Fornecedor 05.531.749/0001-89: ELEVADORES IVIMAIA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Falhas na execução do contrato e inexecução parcial das obrigações assumidas na contratação. Termo de Referência, item 16.2.2 Multa. Valor: 243,40, tabela 2: Permitir situação que crie a possibilidade de causar dano físico, lesão corporal ou consequências letais, por ocorrência; Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais por dia e por unidade de atendimento; Manter funcionário sem qualificação para executar os serviços contratados, por empregado e por dia; e Recusar-se a executar serviço determinado pela fiscalização, por serviço e por dia.
Número do Contrato
032019
Número do Processo
02022002117201832
Unidade Cadastradora
193119: IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/RJ
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 243,40