-
Id
349569
CNPJ
Fornecedor 04.685.391/0001-86: NOGUEIRA E VALENTIM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Conforme Portaria/HFSE/MS nº 196 de 14/03/2023 - MULTA de 02% (Dois Por cento) do item prejudicado, conforme subitem 18.3.2 do edital, conforme previsto no art. 7º da Lei 10.520/2002, pelo fato de não ter apresentado quaisquer motivos plausíveis que venham a ensejar a não aplicação de sanção e por não ter cumprido as condições aliançadas com a administração, referente aos atos praticados contra a RDC n º 01/2021.
Número do Processo
33433.030814/2022
Unidade Cadastradora
250061: HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO RJ
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 77.045,54