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  • Id

    347532

    CNPJ

    Fornecedor 06.130.457/0001-05: ESPARTA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Multa no valor de R$ 11.515,92 (onze mil, quinhentos e quinze reais e noventa e dois centavos), à empresa ESPARTA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº 06.130.457/0001-05, por infração a dispositivo previsto e descumprimento de obrigação da Cláusula Sexta, parágrafo segundo, e em conformidade com os incisos I e II - parágrafos primeiro e terceiro, item c - da Cláusula Décima Sétima da ARP 03234/2021, processo administrativo 5688.04.2355.3/2020 – SICLG nº 44083, especialmente nas formas previstas no artigo 76 da Lei 13.303/2016 e incisos II e III do artigo 83 da Lei 13.303/2016.

    Número do Contrato

    3234/2021

    Número do Processo

    568804235532020

    Unidade Cadastradora

    175011: CAIXA/GI DE LICITAçOES E CONTRATOS EM BSB/DF

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Motivo

    por conta de liminar, excluimos a sanção.

    Data inicial

    09/02/2023