• Id

    344575

    CNPJ

    Fornecedor 78.126.950/0011-26: MICROSENS S/A

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    MULTA de 5% (cinco por cento), a incidir sobre o valor do Termo de Contrato 003/091/2022, perfazendo o total de R$17.249,97 (dezessete mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) com fulcro no artigo 87, inciso II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o 9º da Lei nº 10.520/02. Decisão publicada no DJERJ dia 26/01/2023, página 12. Ciente do pagamento da multa no valor de R$ 18.267,72 (dezoito mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos).

    Número do Contrato

    2021-0640017

    Número do Processo

    2022-06038718

    Unidade Cadastradora

    30100: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Motivo

    Erro ortografico

    Valor da Multa

    R$ 17.249,97