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Id
3442
CNPJ
Fornecedor 00.626.705/0001-19: POLICENTRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
CONFORME RELATóRIO DE AUDITORIA Nº 160237/2004-CGU, FOI DETERMINADA ADECLARAçãO DE INIDONEIDADE DA EMPRESA. FOI DADO O DIREITO DE AMPLA DEFESA CUJA ARGUMENTAçãO NãO FOI ACATADA CONFORME PARECER Nº 389/2006-MT/CONJUR/CGTA. PELA PORTARIA Nº 241, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006 A EMPRESA FOI DECLARADA INIDôNEA. A EMPRESA INTERPôS MANDATO DE SEGURANçA COM PEDIDO DE LIMINAR REQUERENDO A SUSPENçãO DA CITADA PORTARIA Nº 241. EMSESSãO DE 25/04/07, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA JULGOU EXTINTO O MANDATO INTERPOSTO CONFORME CERTIDãO DE JULGAMENTO-PRIMEIRA INSTâNCIA FLS. 48 DO PROCESSO. A CONJUR/MT ATRAVéS DO DESPACHO Nº1944/2007-CGAJ/CONJUR/MT CONCLUIU PELA VOLTA DE VIGêNCIA DA PORTARIA Nº 241. DAí O REGI
Número do Processo
500000229042007
Unidade Cadastradora
390004: COORD.GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Tipo de Ocorrência