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Id
342431
Descrição
Aplicar à empresa P E P GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.784.131/0001-60, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO, pelo prazo de 02 (dois) anos, tendo em vista os descumprimentos dos subitens 24.34 do contrato firmado e os subitens 1.1, 1.3.1 do Edital do Pregão Eletrônico 016/LALI-7/SBMA/2018, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual. Conforme AA n. SEDE-AAD-2022/02062, Publicado em 31/08/2022, Edição 166, Seção 03, página 176.
Número do Contrato
02.2018.047.0005
Número do Processo
SBMAADM201811.01
Unidade Cadastradora
125001: INFRAERO CENTRO CORPORATIVO/SEDE
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Inclusão de mais um item de descumprimento
Impedido de Licitar
Sim
Prazo
1
Data inicial
31/08/2022
Data final
31/08/2024
