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  • Id

    341936

    CNPJ

    Fornecedor 10.833.472/0001-89: ESTELAR CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Descumprimento de cláusulas do contrato 202274211777. Sanção: Multa por inexecução no valor de R$1.918,29. Descumprimento das Cláusulas Primeira, Oitava, Clausula Décima Terceira e o Documento Nº 01 do contrato, com fundamento no Artigo 83, Incisos I e II, da Lei nº 13.303/16 e nas Cláusulas Quadragésima, alínea b) e Quadragésima Segunda, Parágrafo Segundo do contrato.

    Número do Contrato

    202274211777

    Número do Processo

    2022/268051(7417)

    Unidade Cadastradora

    176020: BB - INFRA/DEPIM/RESID - UBERABA(MG)

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    12/12/2022