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Id
341920
CNPJ
Fornecedor 26.344.455/0001-18: OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Itens 7.7.1; 13.1; 13.8; 13.11; 13.13; 13.14; 13.15.1; 13.23; 13.23.1 E 13.23.2; 13.32; 22.1; 22.1.1; 22.1.2; 22.1.3; 22.2; 22.2.1 ; 22.2.2 e 22.4 (grau 03) do Termo de Referência do Contrato 018/2020 e do artigo 87, II DA LEI 8.666/1993, que estipulam a aplicação de multa de 0,8% ao dia/ocorrência sobre o valor mensal do contrato.
Número do Contrato
18/2020
Número do Processo
52402004865202159
Unidade Cadastradora
183038: MICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJ
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 46.757,26