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Id
340396
CNPJ
Fornecedor 05.157.606/0001-59: RS MEDICA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
MULTA DE CARÁTER COMPENSATÓRIO DE 20% DO VALOR DO EMPENHO N. º 009106/2022 E O IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE PATO BRANCO PELO PERÍODO DE 36 (TRINTA E SEIS MESES) E CONSEQUENTEMENTE A RECISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. º 159/2022; decorrente da inexecução contratual, com fundamento no Art. 7º e Art. 9º da Lei Federal n.º 10.520/2002.
Número do Contrato
159/2022
Número do Processo
12184/2022
Unidade Cadastradora
450996: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
22/11/2022
Data final
22/11/2025