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  • Id

    340256

    CNPJ

    Fornecedor 43.577.273/0001-06: JONAS OLIVEIRA LOPES 16456871719

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Após conclusão do Processo Administrativo nº 011/2022, NUP: 64219.010356/2022-01, instaurado por intermédio da Portaria nº 011/2022, de 8 de agosto 2022, respeitados o contraditório e a ampla defesa, foi punida com a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com o subitem 8.1.3 e alínea “c” do subitem 8.2 do Termo de Referência anexo à Dispensa Eletrônica nº 66/2021-CTEx c/c o inciso III do Art. 156 da Lei nº 14.133/2021, a contar da publicação no DOU nº 225 DE 01/12/2022.

    Número do Contrato

    NUP: 64219.010356/2022-01

    Número do Processo

    PA 011/2022

    Unidade Cadastradora

    160291: CENTRO TECNOLOGICO DO EXERCITO/RJ

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    01/12/2022

    Data final

    01/12/2023