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Id
339679
CNPJ
Fornecedor 29.435.132/0001-28: ASSOCIACAO COMUNIDADE TERAPEUTICA LEAH
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Descumprimento contratual apurado após a fiscalização, in loco, que apontou irregularidades. Foi oportunizado o contraditório e ampla defesa, culminando com o despacho decisório da autoridade competente que aplicou a penalidade de multa no importe de 5% sobre o valor do contrato, rescisão do contrato, descredenciamento junto ao Cadastro das Comunidades Terapêuticas.
Número do Contrato
50/2021 (SEI 11666798)
Número do Processo
71000.014554/2020
Unidade Cadastradora
550005: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 35.166,90