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Id
337694
CNPJ
Fornecedor 03.948.499/0001-51: ALIMENTAR FOODS FRIGORIFICO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Sanção de impedimento de licitar conforme punição de fornecedor aplicada pelo Ordenador de Despesas (Nota para Boletim Regional nº 23154, de 21/10/2022), com base na Solução PA nº 03 de 18/07/2022 do Cmt 5º RM, tendo em vista no atraso da entrega do material da Nota de Empenho nº 2022NE000033 (Carne bovina desossada, congelada, corte traseiro CORAÇÃO DE ALCATRA, item 12 PE 15/2021) apurada pela sindicância da Portaria nº 24/2022 de 08/06/2022. Decisão ratificada pelo Cmt 5ª RM, conforme Despacho em Recurso Administrativo nº 4, de 29/04/2022, e pelo Cmt CMS, através do Despacho nº 024 de 05/10/2022, após recurso administrativo enviado pela empresa.
Número do Contrato
11/2022
Número do Processo
6431701053202210
Unidade Cadastradora
160219: COMANDO 5 REGIAO MILITAR
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
26/10/2022
Data final
26/04/2023
