-
Id
337181
CNPJ
Fornecedor 07.595.520/0001-33: DIAMANTE COMERCIO BAZAR E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 1 (um) ano, conforme previsto no artigo 7º da lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, por não ter entregue os itens a que se comprometeu e por estar com seu cadastro no SICAF desatualizado. Fato apurado por meio de Processo administrativo da Portaria 12/2022 AssJurd/ProcAdm de 07 de julho de 2022, à luz do contraditório e da ampla defesa.
Número do Processo
POrt. 12/2022
Unidade Cadastradora
160295: COM. 09 BRIGADA INFANTARIA MOTORIZADA(ES)/RJ
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Correção da data final do prazo da sanção de impedimento.
Prazo
1
Data inicial
19/10/2022
Data final
19/10/2023