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Id
335320
CNPJ
Fornecedor 00.000.000/0001-91: BANCO DO BRASIL SA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação de multa no percentual de 15% do valor do empenho, por falha na execução do contrato, com fulcro no item 11.4, alínea "c", da Cláusula Décima Primeira, conforme Decisão n° 8759/2022.
Número do Contrato
26/2018
Número do Processo
19.0.000059891-0
Unidade Cadastradora
926454: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Multa paga conforme comprovante apresentada id. SEI n° 3644974 no processo n° 22.0.000097136-0, anexado no processo n° 19.0.000059891-0, no valor de R$ R$ 104.055,44 (cento e quatro mil cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).
Valor da Multa
R$ 30.980,10