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Id
334570
CNPJ
Fornecedor 03.325.436/0001-49: MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Coordenador-Geral de Aquisições do MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que após processo administrativo de apuração de penalidade este Órgão aplicou à empresa MARANATA PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ nº 03.325.436/0001-49) a sanção administrativa de Multa, em razão de inexecução parcial do Contrato nº 12/2020 (atrasou o pagamento dos salários dos colaboradores alocados neste Órgão referente ao mês de agosto/2021), descumprimento do Item 15.14 do Termo de Referência.
Número do Contrato
12/2020
Número do Processo
21000075110202138
Unidade Cadastradora
130005: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORç.E FIN./DA/MAPA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 43.556,23