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Id
325469
CNPJ
Fornecedor 11.778.795/0001-80: EVOQUE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A aplicação da sanção se dá em razão da não entrega total dos materiais contido na Nota de Empenho nº 2020NE801514, caracterizando o descumprimento da obrigação, procedimento em que foi propiciado à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as fases, em consonância com o que preveem os incisos LV do art. 5º da Constituição Federal e a Lei N.784, de 29JAN99. A sanção é resultado do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades PAAI nº 67510.017024/2021-51.
Número do Contrato
Pregão nº1030/GAP-YS/2019
Número do Processo
67510.017024/2021
Unidade Cadastradora
120626: GRUPAMENTO DE APOIO DE PIRASSUNUNGA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Correção do motivo
Valor da Multa
R$ 25,54
