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  • Id

    324896

    CNPJ

    Fornecedor 03.592.746/0001-20: DJ CONSTRUCOES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O TCU, por meio do Acórdão 2146/2014-Plenário, em seu item 9.6, (retificado, por inexatidão material, pelo Acórdão 2694/2014-Plenário), mantido pelo Acórdão 1227/2019-Plenário, e Acórdão 1097/2021-Plenário, declarou a inidoneidade da empresa DJ Construções Ltda. para participar, por cinco anos, de licitações na Administração Pública Federal, nos termos dos artigos 46 da Lei 8.443/1992 e 271 do Regimento Interno do TCU.

    Número do Processo

    TC 025.797/2013-1

    Unidade Cadastradora

    30001: TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: Determinado

    Motivo

    Cálculo do TJ considerava Edital 1182/2021, no entanto, a verificação exata fez nova notificação, peça 220, cuja ciência ocorreu em 27/10/2023, peça 221.

    Impedido de Licitar

    Sim

    Prazo

    1

    Data inicial

    14/11/2023

    Data final

    14/11/2028