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Id
322330
CNPJ
Fornecedor 03.325.436/0001-49: MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Coordenador-Geral de Aquisições do MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que após processo administrativo de apuração de penalidade este Órgão aplicou à empresa Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda (CNPJ nº 03.325.436/0001-49) a sanção administrativa de Multa, em razão de inexecução parcial do Contrato 12/2020 (atraso em 1 dia o pagamento dos salários dos seus colaboradores, referente ao mês de janeiro/2022), descumprimento do ITEM 15.14" do Termo de Referência.
Número do Contrato
12/2020
Número do Processo
21000011074202265
Unidade Cadastradora
130005: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORç.E FIN./DA/MAPA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 21.340,75