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Id
32068
CNPJ
Fornecedor 07.231.197/0001-19: CS COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS CASTRO SOUZA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
CONSIDERANDO QUE FORAM APLICADAS à REFERIDA EMPRESA AS PENALIDADE ADMINISTRATIVAS DE ADVERTêNCIA E DE MULTA, NO VALOR DE R$ 289,88, PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ART. 87 DA LEI 8.666/93 E NA CLAUSULA OITAVA DO TERMO DE CONTRATO Nº 15/2006, BEM COMO A PENALIDADE DE IMPEDIMENTO EM LICITAR E CONTRATAR COM QUALQUER óRGãO OU ENTIDADE DA UNIãO. PELO PRAZO DE CINCO ANOS, COM FULCRO NO ART.7º DA LEI 10.520/02, EM VIRTUDE DA NãO PRESTAçãO DE ASSISTENCIA TéCNICA PREVISTA NA CLAUSULA TERCEIRA DO CONTRATO
Número do Processo
25003004639/104
Unidade Cadastradora
250025: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MG
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Impedido de Licitar
Sim
Data inicial
16/04/2010