• Id

    32068

    CNPJ

    Fornecedor 07.231.197/0001-19: CS COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS CASTRO SOUZA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    CONSIDERANDO QUE FORAM APLICADAS à REFERIDA EMPRESA AS PENALIDADE ADMINISTRATIVAS DE ADVERTêNCIA E DE MULTA, NO VALOR DE R$ 289,88, PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ART. 87 DA LEI 8.666/93 E NA CLAUSULA OITAVA DO TERMO DE CONTRATO Nº 15/2006, BEM COMO A PENALIDADE DE IMPEDIMENTO EM LICITAR E CONTRATAR COM QUALQUER óRGãO OU ENTIDADE DA UNIãO. PELO PRAZO DE CINCO ANOS, COM FULCRO NO ART.7º DA LEI 10.520/02, EM VIRTUDE DA NãO PRESTAçãO DE ASSISTENCIA TéCNICA PREVISTA NA CLAUSULA TERCEIRA DO CONTRATO

    Número do Processo

    25003004639/104

    Unidade Cadastradora

    250025: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MG

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: null

    Impedido de Licitar

    Sim

    Data inicial

    16/04/2010