-
Id
313280
CNPJ
Fornecedor 38.743.357/0001-32: STRATA ENGENHARIA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O CGDESP aplicou a sanção de MULTA - R$ 61.376,86 por dar causa à inexecução total do Contrato nº 0491/2020 - RDC DOU de 18/11/21, 3, pág. 133. EFEITO SUSPENSIVO DOU de 30/11/21, 3, pág. 119. O DPP RATIFICOU a Decisão de 1ª Instância DOU de 28/03/23, 3, pág. 151. EFEITO SUSPENSIVO - 29/03/23. SEI 14138949 - DOU, 30/03/23, 3, pág. 168. O DIREX NÃO CONHECEU do Pedido de Revisão Administrativa apresentado, RETORNANDO OS EFEITOS da Decisão Administrativa em Segunda Instância (14437955) - DOU, 05/05/2023, 3, pág. 139. Valor atualizado - R$ 65.396,98 (14502062). Decisão judicial concedeu, ad cautelam, a suspensão das penalidades - SEI 14875950 Processo 50600.010903/2021-41
Número do Contrato
0491/2020
Número do Processo
50600010903202141
Unidade Cadastradora
393003: DEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTES
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Decisão judicial concedeu, ad cautelam, a suspensão das penalidades - SEI 14875950
Valor da Multa
R$ 61.376,86
