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  • Id

    310831

    CNPJ

    Fornecedor 02.004.950/0001-10: SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA - SUBSTITUTO DO DNIT decidiu MANTER a Decisão de Primeira Instância (6854231) que aplicou a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O DNIT PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) MESES, pelo descumprimento ao item 9.1 do Termo de Referência, anexo I do Edital nº 471/2009, do qual originou-se o Contrato TT-944/2010-00. D.O.U, 15/10/2021, seção 3, pág. 118. Concessão de efeito suspensivo publicada no D.O.U. de 23/12/2021, seção 3, página 150, em cumprimento a decisão judicial exarada nos autos do processo nº 1043293-03.2021.4.01.0000 Processo nº 50600.047610/2016-51.

    Número do Contrato

    TT-944/2010-00

    Número do Processo

    50600047610201651

    Unidade Cadastradora

    393003: DEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTES

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Motivo

    Suspensão judicial dos efeitos

    Prazo

    1

    Data inicial

    15/10/2021

    Data final

    15/02/2022