• Id

    310687

    CNPJ

    Fornecedor 08.489.990/0001-85: NORTH VISION SERVICOS PUBLICITARIOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Penalidade aplicada por meio do Despacho Decisório nº 71/2021/AFCA6/AFCA/SAF, pela conduta de não manter a proposta no Pregão Eletrônico nº 20/2014-Anatel, conforme item 15.1. do Edital e art. 7º da Lei nº 10.520/02.

    Número do Contrato

    20/2014

    Número do Processo

    53500051135201715

    Unidade Cadastradora

    413001: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Motivo

    Onde se lê: Penalidade aplicada por meio do Despacho Decisório nº 71/2021/AFCA6/AFCA/SAF, pela conduta de não manter a proposta no Pregão Eletrônico nº 20/2014-Anatel, conforme item 15.1. do Edital e art. 7º da Lei nº 10.520/02. Leia-se: Penalidade aplicada por meio do Despacho Decisório nº 71/2021/AFCA6/AFCA/SAF, pela conduta de não manter a proposta no Pregão Eletrônico nº 35/2013-Anatel, conforme item 15.1. do Edital e art. 7º da Lei nº 10.520/02.

    Valor da Multa

    R$ 58.826,40