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Id
307567
CNPJ
Fornecedor 15.868.808/0001-62: SOMA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Inobservância das cláusulas 4.1 e 6.1.1 do Termo de Referência (TR) de fls. 81/95, e das cláusulas 7.1 do contrato de fls. 39/43 e 14.1 do Edital do Pregão de fls. 06/26, a empresa incorreu nas infrações administrativas previstas nas cláusulas 10.1.1 e 10.1.2 do TR, ensejando a aplicação das penalidades previstas nas cláusulas 10.2.3.1 e 10.2.4 do TR e na 14.1.1 do Edital.
Número do Processo
06659.015448/2019
Unidade Cadastradora
160298: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR/RJ
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
23/07/2021
Data final
23/07/2023