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Id
307175
CNPJ
Fornecedor 48.539.407/0001-18: BASF SA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, com fundamento no art. 2º, inciso V e §2 c.c. art. 7º c.c. art. 15 da Norma Operacional DIRAD/SE/MP nº 2/2017 c.c. art. 7º da Lei nº 10.520/2002 c.c. art. 49, inciso V e §2º, do Decreto nº 10.024/2019 c.c. item 18.1.2 do Edital da Licitação, determinou a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em certame licitatório ou impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 04 (quatro) meses.
Número do Contrato
PG 028/2020
Número do Processo
PROAD 84.559/2020
Unidade Cadastradora
80010: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Impedido de Licitar
Sim
Prazo
1
Data inicial
20/08/2021
Data final
20/12/2021
