-
Id
306777
CNPJ
Fornecedor 00.796.707/0001-56: B DO C CORDEIRO ELVEDOSA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, com fundamento nos itens 18.1 e 18.1.2 do Edital c.c. o art. 49, inciso II, do Decreto 10.024/2019, art. 7º, inciso II, da Lei 10.520/02 e parâmetros da Norma Operacional DIRAD/SE/MP nº 2/2017 do MPGD, determinou a aplicação das penalidades de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento no SICAF, pelo período de 02 (dois) meses.
Número do Contrato
PG 035/2020
Número do Processo
PD 90.187/2020
Unidade Cadastradora
80010: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Erro de lançamento.
Prazo
1
Data inicial
16/08/2021
Data final
16/10/2021