• Id

    304263

    CNPJ

    Fornecedor 04.645.099/0001-30: CONSTRUTORA PHX LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    II - A aplicação da sanção se dá em razão de inadimplimento injustificado por parte da empresa, na prestação da Contratual, tendo descumprido obrigações assumidas na Cláusula nona do Contrato nº 25/2020 e dos itens 17.1.2 e 17.1.3 do Termo de Referência anexo ao Edital, conforme fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 23747.000457.2021-29.

    Número do Contrato

    25/2020

    Número do Processo

    23747.000457.2021

    Unidade Cadastradora

    158144: INSTITUTO FED.DE EDUC.CIÊNCIA E TECNOLOGIA MT

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Motivo

    motivo errado.

    Valor da Multa

    R$ 6.629,76