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Id
302761
CNPJ
Fornecedor 80.590.045/0001-00: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIALLTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O CGPERT aplicou em 1ª Instância - 8011782 - MULTA - R$ 2.169,48, à empresa, em razão de ter deixado de realizar a manutenção da sinalização vertical de diversas faixas - Contrato TT-944/2010. A empresa foi notificada em 27/05/2021 (Ofício 51343) – doc. SEI nº 8428299. O Diretor de Infraestrutura Rodoviária conheceu do Recurso, JULGOU IMPROCEDENTES as alegações, RATIFICANDO, a Decisão de 1ª Instância (8011782) - MULTA – (9996292). Valor atualizado: R$ 2.313,30 – (10271053). A empresa foi notificada em 25/01/2022 (Ofício-Circular 10284678) – conforme doc. SEI nº 10339721. A multa foi PAGA em 22/02/2022 conforme comprovante – Doc SEI nº 11392004. Processo SEI nº 50600.047993/2014-04
Número do Contrato
TT-944/2010
Número do Processo
50600047993201404
Unidade Cadastradora
393003: DEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTES
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Atualização para constar - Multa Paga.
Valor da Multa
R$ 2.169,48