• Id

    302761

    CNPJ

    Fornecedor 80.590.045/0001-00: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIALLTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O CGPERT aplicou em 1ª Instância - 8011782 - MULTA - R$ 2.169,48, à empresa, em razão de ter deixado de realizar a manutenção da sinalização vertical de diversas faixas - Contrato TT-944/2010. A empresa foi notificada em 27/05/2021 (Ofício 51343) – doc. SEI nº 8428299. O Diretor de Infraestrutura Rodoviária conheceu do Recurso, JULGOU IMPROCEDENTES as alegações, RATIFICANDO, a Decisão de 1ª Instância (8011782) - MULTA – (9996292). Valor atualizado: R$ 2.313,30 – (10271053). A empresa foi notificada em 25/01/2022 (Ofício-Circular 10284678) – conforme doc. SEI nº 10339721. A multa foi PAGA em 22/02/2022 conforme comprovante – Doc SEI nº 11392004. Processo SEI nº 50600.047993/2014-04

    Número do Contrato

    TT-944/2010

    Número do Processo

    50600047993201404

    Unidade Cadastradora

    393003: DEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTES

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Motivo

    Atualização para constar - Multa Paga.

    Valor da Multa

    R$ 2.169,48