VOCÊ ESTÁ AQUI:

  • Id

    300028

    CNPJ

    Fornecedor 24.946.352/0001-00: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O COORD-GERAL DE CONSTR. ROD. DO DNIT aplicou as penalidades de MULTA e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O DNIT, nos termos do inciso IV, do art 27 da IN n.º 10/2019 pelo prazo de 03 (três) meses ao Consórcio JM/TORC, por alteração de quantidade ou qualidade prevista no edital ou na proposta do Contrato 00329/2009. 1a INST - DOC. SEI N° 4498735 CONCESSÃO DE EF SUSP - 5408893 2a INST - D.O.U. DE 20/05/2021, S. 3, PÁG 113 Proc. n° 50600.001445/2018-53 A empresa foi devidamente notificada - doc. SEI n° 8055296 Decisão Judicial deferiu a tutela recursal em caráter de urgência suspendeu os efeitos da penalidade - doc. SEI n° 8306155

    Número do Contrato

    00329/2009

    Número do Processo

    50600001445201853

    Unidade Cadastradora

    393003: DEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTES

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Motivo

    Inclusão de suspensão judicial dos efeitos.

    Prazo

    1

    Data inicial

    20/05/2021

    Data final

    20/08/2021