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Id
298874
CNPJ
Tipo pessoa
PJ
Descrição
PROBLEMAS NA ENTREGA DE MATERIAIS DO PREGÃO ELETRONICO Nº 169/2018
Número do Processo
23081023008202049
Unidade Cadastradora
153164: UNIVERSIDADE FEDERAL DE STA.MARIA/RS
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
DESPACHO n. 02705/2022/PROJUR/PFUFSM/PGF/AGU NUP: 23081.137131/2022-16 INTERESSADOS: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS. DECISÃO JUDICIAL PROVISÓRIA. 1. Com efeito, cuida-se de liminar concedida em sentença relativo ao Mandado de Segurança nº 0810381-61.2021.4.05.8200, que tramita na 2ª Vara Federal de Pernambuco. Considerando os elementos desse processo, encaminho para providências, em especial quanto ao disposto no Despacho 02705/2022/PROJUR/PFUFSM/PGF/AGU constante na ordem processual nº 6
Prazo
1
Data inicial
10/05/2021
Data final
10/05/2022