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Id
297246
CNPJ
Fornecedor 01.466.431/0001-00: GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias aplicou a sanção de MULTA - R$ 40.873,19 por descumprimento parcial do Contrato - TT-073/2018-00 – Doc. SEI nº 6891641. A empresa foi notificada da Decisão em 03/02/2021, doc. SEI nº 7447157. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA CONHECEU do Recurso interposto e, JULGOU IMPROCEDENTES os pedidos mantendo a Decisão de 1ª Instância que aplicou a sanção de Multa - R$ 40.873,19 pelo descumprimento contratual – Doc. SEI nº 8223969. Valor atualizado R$ 46.212,34 – Doc. SEI nº 8799769. A empresa foi notificada da Decisão em 10/08/2021, doc. SEI nº 8952628. A MULTA FOI PAGA EM 30/08/2021, Doc SEI nº 9252345. Processo SEI nº 50600.030801/2019-27
Número do Contrato
TT-073/2018-00
Número do Processo
50600030801201927
Unidade Cadastradora
393003: DEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTES
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Atualizar - Multa PAGA.
Valor da Multa
R$ 40.873,19
