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Id
295741
CNPJ
Fornecedor 21.306.287/0001-52: TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Em razão da falta de manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas no edital e seus anexos, especificamente em relação à qualidade de produtos entregues, quando comparados aos protótipos aprovados durante a fase de habilitação no certame licitatório, conforme as especificações técnicas estabelecidas nos subitens 3.1.1.2., 3.1.1.6., 3.2.1.2., 3.3.1.2., 3.3.1.10., 4.1.2., 4.1.6., 4.1.8., 4.1.11., 4.3.1., 4.3.2.1., 4.4.1., 4.4.3., 4.5.2., 4.5.6. dos Cadernos de Informações Técnicas - CIT, referentes aos itens CJA-04, CJA-05 e CJA-06, anexos ao edital do Pregão n.º 10/2017 e o Despacho DIRAD nº 2192203/2021 (SEI nº 2192203).
Número do Contrato
PE 10/2017
Número do Processo
23034.014977/2020
Unidade Cadastradora
153173: FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 44.987,50
