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Id
295056
CNPJ
Fornecedor 13.622.580/0001-09: EUROLINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Decisão: “...II–Negar provimento aos recursos, mantendo inalterada a decisão recorrida, que lhes aplicou a penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Estado de Rondônia, com o descredenciamento do Cadastro de Fornecedores do TCE-RO, pelo prazo de 1 (um) ano,em razão da falta cometida durante a licitação, consubstanciada no comportamento inidôneo das empresas,face ao constatado conluio, que infringiu o sigilo das propostas e o caráter competitivo do procedimento licitatório (0262910).”
Número do Contrato
PE nº 50/2018/TCE-RO
Número do Processo
003594/2019
Unidade Cadastradora
935002: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
22/01/2021
Data final
22/01/2022