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Id
294153
CNPJ
Fornecedor 16.502.551/0001-93: SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DNIT resolveu CONHECER do Recurso Administrativo apresentado pela empresa e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO para MANTER a Decisão Administrativa de Primeira Instância (5136939) aplicando à recorrente a penalidade de MULTA no valor de R$ R$ 554,61, pelos descumprimentos aos itens 11 e 13 do Termo de Referência, anexo I do Edital nº 168/2016, do qual originou-se o Contrato TT- 084/2018-00. A empresa foi devidamente notificada em 18/02/2021 - doc. SEI n° 7559674. O valor da multa foi atualizado - R$ 612,38 – doc. SEI nº 7435928. Processo n° 50600.030833/2019-22. A MULTA FOI PAGA EM 24/02/2021, CONFORME DOC SEI Nº 7909236.
Número do Contrato
TT-084/2018-00
Número do Processo
50600030833201922
Unidade Cadastradora
393003: DEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTES
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Informar que a Multa foi paga.
Valor da Multa
R$ 612,38
