-
Id
29222
Descrição
APLICACAO DA PENALIDADE DE SUSPENSAO TEMPORARIA DO DIREITO DE CONTRATAR COM A UNIAO E DESCREDENCIAMENTO DO SICAF PELO PRAZO DE DOIS ANOS, APARTIR DE 13/11/09 ATE 12/11/11, HAJA VISTA A INEXECUCAO DO OBJETO DOS ITENS 7 E 12, FORMALIZADO PELA NOTA DE EMPENHO 2008NE901532 DO PREGAOELETRONICO 53/08, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 58, IV, 66 DA LEI 8.666/93 E ARTIGOS 7 E 9 DA LEI 10520/02 E ARTIGO 28 DO DECRETO 5450/05 E ITEM 12.2 DO EDITAL DO PREGAO ELETRONICO 53/08.
Número do Processo
230590010662008
Unidade Cadastradora
153026: CENTRO FEDERAL DE EDUC TECNOLOGICA SAO PAULO
Órgão
26220: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOL DE S.PAULO
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Alterada as datas de inicio e término da penalidade.
Impedido de Licitar
Sim
Prazo
1
Data inicial
13/11/2009
Data final
12/11/2011