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Id
291597
CNPJ
Fornecedor 29.490.684/0001-39: NUCLEO ESTRUTURAS E CONSTRUCOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação de penalidade em razão de não efetuar a entrega dos bens constantes no Empenho 2019NE800155. Consonância com o item 12.2.6 do Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 05/2019, o qual prevê a pena de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos.
Número do Processo
23473-864/2020-12
Unidade Cadastradora
152254: INST.FED.DE EDU.CIEN.ETEC/CAMPUS BLUMENAU
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
12/01/2021
Data final
12/07/2021