-
Id
291383
CNPJ
Fornecedor 30.390.592/0001-66: MURILO DA SILVA BURITIZAL 94322635172
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação de penalidade em razão de não efetuar a entrega dos bens constantes nos Empenhos 2019NE800091 e 2019NE800092. Consonância com o item 13.2.6. do Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços (SRP) Nº 001/2019, o qual prevê a pena de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos.
Número do Processo
23473-863/2020-78
Unidade Cadastradora
152254: INST.FED.DE EDU.CIEN.ETEC/CAMPUS BLUMENAU
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
21/12/2020
Data final
21/12/2022