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Id
290622
CNPJ
Fornecedor 21.467.701/0001-05: SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A empresa não assinou o contrato nº 50/2020; e não realizou a entrega dos gêneros constantes dos empenhos 2020NE800649 e 2020NE800650 do Pregão SRP nº 17/2019, UG 160118 (Comando 4ª Região Militar)
Número do Contrato
50/2020
Número do Processo
64316063860202035
Unidade Cadastradora
160118: COMANDO DA 4 REGIAO MILITAR/DIV EX
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Conforme pedido de reconsideração interposto pela empresa, em Decisão do Comandante da 4ª Região Militar nº 06/21, de 7 de Abril de 2021, determinou a modificação parcial da penalidade para 5 (cinco) meses.
Prazo
1
Data inicial
22/12/2020
Data final
22/05/2021