• Id

    28663

    CNPJ

    Fornecedor 06.094.082/0001-67: ALDEMIR FERREIRA DO VALE

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O COMANDANTE DO COMANDO DE FORNTEIRA RORAIMA / 7š BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA APOS DECORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS E FACULTAR AO FORNECEDORO PLENO EXERCICIO DOS DIREITOS DE DEFESA PREVIA E DE APRESENTAÇÃO DE RECURSOS, APLICOU-LHE A SANÇAO DE MULTA NO VALOR DE R$ 874,87 (OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), EM DECORRENCIADA INEXECUÇÃO NA ENTREGA DO MATERIAL CONFORME NOTA DE EMPENHO 2009NE900220, TUDO COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 87º, INCISO II, DA LEI Nº 8.6666, DE 21/06/1993.

    Número do Processo

    03/2010

    Unidade Cadastradora

    160352: COMANDO DE FRONT.-RR E 7.BAT.DE INF.DE SELVA

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II