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Id
28513
CNPJ
Fornecedor 06.072.613/0001-10: CONSERV CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A EMPRESA CONSERV - CONSTRUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ Nº 06.072.613/000110, EM RAZÃO DAS IRREGULARIDADES CONSTATADASPELA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE APURAÇA CRIADA PELA PORTARIA 348/2008QUE COMPROVA A INEXECUÇÃO DO CONTRATO DE Nº 26/2006,APLICA-SE A PENALIDADE PREVISTA NO ESTATUTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS, GARANTIDO O DIREIRO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO CONFORME PRECEITUA O INCISO II DO ARTIGO 87 DA LEI 8.666/93 EM SUA REDAÇÃO ATUAL E NA ALINEA A DA CLAUSULA DECIMA
Número do Processo
251800182292007
Unidade Cadastradora
255011: MS-FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE/MT
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Motivo
A advertência foi aplicada em 13/10/2008 e seu prazo era de 02 anos, encontrand-se portanto, vencido o seu prazo.
Data da Aplicação
13/10/2008
