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  • Id

    275899

    CNPJ

    Fornecedor 05.556.839/0001-24: JARDEL J VIEIRA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Quando convocada, deixou de apresentar a amostra no prazo estabelecido pelo Edital do Pregão Eletrônico 141/2019, conforme descrito no Processo n. 604.271/19.

    Número do Processo

    604.271/19

    Unidade Cadastradora

    10001: CAMARA DOS DEPUTADOS

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    Suspensão dos efeitos da Portaria n. 43/2020, com base no art. 6º-C da Lei n. 13.979/2020 c/c art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657/1942), enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade nos termos do art. 1º do Decreto Legislativo n. 6/2020.

    Prazo

    1

    Data inicial

    03/03/2020

    Data final

    03/05/2020