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  • Id

    275464

    CNPJ

    Fornecedor 27.427.212/0001-06: OMEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Conforme Portaria nº 001-Aj G/Sind, de 22 JAN 20, restou configurado que a conduta do fornecedor, não obstante a ausência de configuração de dano ao Erário, é decorrente de má-fé por parte da empresa Ômega Comércio e Serviços Eireli (CNPJ nº 27.427.212/001-06), a qual causou grande transtorno à Adm Militar, frustrando a aquisição de itens regularmente licitados, razão pela qual demanda aplicação da sanção de impedimento de licitar com a União e descredenciamento do SICAF pelo período de 12 (doze) meses, conforme dosimetria indicada no inciso VI do artigo 2º da Instrução Normativa da Presidência da República nº 1/17 (DOU nº 198, de 16 OUT 17).

    Número do Contrato

    PE nº 01/2019 - 160233

    Número do Processo

    64294.015917/2020

    Unidade Cadastradora

    160233: 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    15/01/2020

    Data final

    14/01/2021