• Id

    266641

    CNPJ

    Fornecedor 08.156.424/0001-51: MAIA MELO ENGENHARIA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A Empresa foi sancionada por ensejar o retardamento da execução contratual. O DIRETOR EXECUTIVO-SUBSTITUTO do DNIT tendo tomado conhecimento da decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 1033262-89.2019.4.01.0000 em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve SUSPENDER as penalidades de ADVERTÊNCIA E MULTA CONTRATUAL no valor de R$ 201.855,65. - Publicado no D.O.U. de 26/07/2021, seção 3, página 121.

    Número do Contrato

    0952/2014

    Número do Processo

    50600007624201632

    Unidade Cadastradora

    393003: DEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTES

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Motivo

    Suspensão judicial dos efeitos

    Valor da Multa

    R$ 201.855,65