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Id
266641
CNPJ
Fornecedor 08.156.424/0001-51: MAIA MELO ENGENHARIA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A Empresa foi sancionada por ensejar o retardamento da execução contratual. O DIRETOR EXECUTIVO-SUBSTITUTO do DNIT tendo tomado conhecimento da decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 1033262-89.2019.4.01.0000 em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve SUSPENDER as penalidades de ADVERTÊNCIA E MULTA CONTRATUAL no valor de R$ 201.855,65. - Publicado no D.O.U. de 26/07/2021, seção 3, página 121.
Número do Contrato
0952/2014
Número do Processo
50600007624201632
Unidade Cadastradora
393003: DEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTES
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Suspensão judicial dos efeitos
Valor da Multa
R$ 201.855,65